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Norma:

Ato Declaratório Congresso Nacional nº 63 de 22 de Outubro de 2018Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798, de 30.08.2017, que "Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 187, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO CNIg Nº 34 DE 14.08.2018Altera a Resolução Normativa nº 3, de 1º de dezembro de 2017.

PORTARIA MTB Nº 860 DE 16/10/2018Altera a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 181, DE 23 DE SETEMBRO DE 2018ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO CNIg Nº 34 DE 14.08.2018Altera a Resolução Normativa nº 3, de 1º de dezembro de 2017.

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018Assunto. Normas de Interpretação - Conceitos

ESOCIAL - NOTA ORIENTATIVA 08/2018Esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial.

Nota Orientativa 05/2018 - CPRBDecisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (Desoneração da Folha)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS